LabCLICK

Laboratório de Litigiosidade e Compliance

O LabCLICK (Laboratory for Compliance, Litigation and Institutional Capacity Knowledge) foi criado em 2023 no CEOE, mas suas raízes remontam a 2013, com o projeto sobre viés decisório no CARF — apresentado no seminário internacional Does the Law Deliver? (Regensburg) e publicado no Journal of Institutional and Theoretical Economics (2015). O laboratório investiga por que orientações jurídicas preventivas frequentemente não se traduzem em conformidade administrativa e redução de contencioso evitável, combinando jurimetria, economia institucional e administração pública para desenvolver modelos analíticos, soluções tecnológicas e recomendações baseadas em evidências.

Áreas de Atuação

Pesquisa e Desenvolvimento

Desenvolvimento de estudos quantitativos e qualitativos sobre implementação de orientações jurídicas, análise de determinantes de conformidade administrativa e mensuração de custos de não-conformidade e contencioso evitável.

Desenvolvimento de Soluções

Criação de ferramentas tecnológicas baseadas em IA para análise de clareza comunicacional de orientações jurídicas, monitoramento de conformidade e sistemas de feedback entre produtores e usuários de orientações.

Políticas Públicas Baseadas em Evidências

Tradução de conhecimento científico em recomendações práticas para órgãos de consultoria jurídica, procuradorias e gestão pública, fortalecendo a racionalidade administrativa.

Estrutura de Governança

Conselho Diretor

O Conselho será composto por representantes da academia, procuradorias públicas e gestão administrativa, garantindo uma visão ampla e estratégica.

Comitês Especializados

  • Comitê de Pesquisa e Metodologia
    Responsável pela orientação das pesquisas empíricas, garantindo rigor metodológico e relevância prática para o setor público.
  • Comitê de Tecnologia e Inovação
    Supervisão do desenvolvimento de soluções tecnológicas para análise de conformidade e gestão de contencioso.
  • Comitê de Parcerias Institucionais
    Foco no desenvolvimento de colaborações com procuradorias, tribunais de contas e órgãos de controle.

Áreas de Desenvolvimento

Desenvolvimento Tecnológico

  • Análise de Clareza Ferramentas de processamento de linguagem natural para avaliar e melhorar a compreensibilidade de orientações jurídicas.
  • Monitoramento de Conformidade Sistemas para acompanhar a aplicação efetiva de orientações jurídicas pelos órgãos executores.
  • Gestão de Portfólio Soluções para identificação e mensuração do “portfólio oculto de contencioso evitável”.
  • Sistemas de Feedback Plataformas para comunicação bidirecional entre órgãos consultivos e executores.

Pesquisa e Mensuração

  • Cadeia de Legalidade Estudos sobre os múltiplos estágios entre produção e aplicação de orientações jurídicas.
  • Custos de Transação Análise dos determinantes econômicos da não-conformidade administrativa.
  • Avaliação de Impacto Mensuração dos efeitos de intervenções de coordenação na redução de litígios.

Programas e Iniciativas

Programas de Pesquisa

  • Pesquisa Teórica: Desenvolvimento de modelos analíticos sobre os determinantes da não-conformidade administrativa, com base interdisciplinar.
  • Pesquisa Aplicada: Estudos empíricos em parceria com procuradorias estaduais e municipais sobre efetividade de orientações jurídicas.
  • Pesquisa Comparada: Análises de experiências internacionais em coordenação jurídico-administrativa e conformidade normativa.

Programas de Formação

  • Capacitação para Procuradores Cursos sobre comunicação efetiva, design de orientações e gestão de conformidade.
  • Formação em Jurimetria Programas de métodos quantitativos aplicados ao direito administrativo e gestão pública.