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Centro de Estudos da Ordem Econômica

Universidade Federal de São Paulo

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CELS Global Brazil 2024

31/05/2024
Eventos

Em Greve, Unifesp Debate o Solapamento de Direitos Sociais e a Importância da Educação, com Quase 50 Trabalhos Científicos de Todo o Mundo

São Paulo, 31 de maio de 2024 – Em meio à greve da Unifesp, o Centro de Estudos da Ordem Econômica (CEOE) realiza, de 5 a 7 de junho, a Conferência sobre Estudos Empíricos em Direito – CELS Global Brazil 2024. O evento, marcado por um espírito combativo e de profunda discussão sobre o solapamento de direitos sociais, coloca em foco a necessidade de fortalecer a educação e a democracia frente a ameaças contemporâneas.

Atividade de Greve: O CELS Global Brazil 2024, realizado em plena greve da Unifesp, reúne especialistas nacionais e internacionais para debater temas cruciais e urgentes, como a emergência de tempos illiberais, a desigualdade no Judiciário e a importância da ciência para a formulação de políticas públicas. O evento também apresenta quase cinquenta trabalhos científicos de pesquisadores de todo o mundo, demonstrando a vitalidade e o impacto da pesquisa empírica em Direito.

Palestra de Maria Paula Dallari: A renomada jurista Maria Paula Dallari Bucci, especialista em Direito e Políticas Públicas, proferirá a palestra magna sobre “Law and Public Policy in Illiberal Times: Crafting an LPP Framework for Democratic Resilience“. Em sua fala, Bucci alerta para o avanço de regimes autoritários e a fragilidade dos direitos sociais, defendendo uma nova perspectiva para fortalecer a democracia.

Mesa Redonda “Glass Ceiling”: A mesa “Glass Ceiling in Judiciary” aborda o “teto de vidro” no Judiciário brasileiro, explorando a necessidade de políticas eficazes para a inclusão de mulheres e pessoas pretas e pardas em cargos de liderança. A pesquisa “Glass Ceiling no Judiciário e Políticas de Gênero”, desenvolvida pelo CEOE, demonstra as dificuldades enfrentadas por esses grupos na ascensão profissional e a importância de ações afirmativas para garantir a equidade.

Mesa Redonda “Evidence-based Policies and Law”: A mesa “Empirical Legal Studies in Brazil: Evidence-based Policies and Law” ressalta o papel fundamental da ciência para a formulação de políticas públicas informadas, combatendo o negacionismo e a desinformação. A discussão aprofunda a relação entre pesquisa empírica e a construção de um sistema jurídico mais justo e eficaz.

Mesa “Competition Law and Regulation in Digital Markets”: No contexto da polarização e da proliferação de notícias falsas, a mesa “Competition Law and Regulation in Digital Markets” analisa a responsabilidade das mídias sociais e a necessidade de regulamentação nesse novo cenário.

Sessões Científicas: O CELS Global Brazil 2024 apresenta uma rica programação de sessões científicas, com quase cinquenta trabalhos de pesquisadores de todo o mundo, divididos em diferentes áreas do Direito, como:

  • Inteligência Artificial e Direito: Abordando o impacto da inteligência artificial no sistema jurídico, com foco em questões de vieses, direitos autorais e tomada de decisão.
  • Governança Corporativa: Analisando o papel da governança corporativa na sociedade, com estudos sobre práticas de gestão e regulamentação.
  • Direito e Regulamentação: Investigando a eficácia de leis e regulamentações, com foco em áreas como direito do consumidor, direito ambiental e direito trabalhista.
  • Direito da Concorrência: Debatendo os desafios da aplicação do direito da concorrência em um mundo cada vez mais globalizado e digitalizado.
  • Tomada de Decisão Judicial: Analisando o processo de tomada de decisão judicial, com foco em questões de imparcialidade, influência de fatores externos e eficácia das decisões.
  • Direito e Psicologia: Investigando as relações entre o Direito e a Psicologia, com estudos sobre comportamento humano, percepção do risco e processos de tomada de decisão.
  • Direito Penal: Explorando temas como aplicação de penas, injustiça social e efetividade do sistema penal.
  • Direito Ambiental: Analisando o impacto das políticas ambientais, com foco em questões de sustentabilidade, desmatamento e acesso a recursos naturais.
  • Métodos Empíricos: Apresentando novas metodologias para a pesquisa empírica em Direito, com foco em ferramentas de análise de dados e técnicas de pesquisa.
  • Direito e Gênero: Abordando a relação entre o Direito e a questão de gênero, com foco em temas como discriminação, violência contra a mulher e direitos reprodutivos.
  • Infraestrutura: Analisando o impacto da infraestrutura no desenvolvimento econômico e social, com foco em questões de regulamentação, investimento e acesso.
  • Direito da Propriedade: Debatendo a propriedade privada e seus impactos sociais, com foco em questões de posse, herança e direitos indígenas.
  • Direito do Trabalho: Analisando as relações de trabalho no contexto contemporâneo, com foco em temas como trabalho informal, flexibilização e direitos trabalhistas.
  • Direito Internacional: Explorando questões de direito internacional, com foco em temas como migração, comércio internacional e resolução de conflitos.
  • Direito e Política: Analisando a relação entre o Direito e a Política, com foco em temas como controle do poder, representação política e accountability.
  • Direito da Saúde: Debatendo o acesso à saúde, com foco em questões de políticas públicas, regulamentação e financiamento.

O CELS Global Brazil 2024 contará com:

  • Palestras de especialistas internacionais como Michael Heise (Universidade de Cornell), Richard Brooks (Universidade de Nova Iorque) e Bernard S. Black (Universidade de Northwestern).
  • Mesas redondas com renomados juristas e pesquisadores.
  • Apresentação de trabalhos científicos de alto nível.

O evento é gratuito e aberto ao público. Acompanhe a transmissão ao vivo pelo canal YouTube do CEOE. Para mais informações e inscrições, acesse: https://ceoe.unifesp.br.

Informações Adicionais: